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Casa Garrett
 
» SPA apela Governo para preservar Casa Garrett

 

SPA apela à Ministra da Cultura para preservar a Casa de Almeida Garrett

 

A Spa tomou uma posição junto dos poderes públicos no sentido de impedir que a Casa Almeida Garrett - notável escritor, dramaturgo e introdutor do direito de autor em Portugal - possa vir a ser demolida.
Em comunicado tornado público, a SPA apela à Ministra da Cultura que assegure a preservação da Casa de Campo de Ourique, em Lisboa, onde viveu Garrett - e alerta a opinião pública para a gravidade da situação.

É do seguinte teor o comunicado da SPA: 

No ano em que comemora oito décadas de existência, a Sociedade Portuguesa de Autores apela à Ministra da Cultura que assegure a preservação da casa onde viveu Almeida Garrett, em Campo de Ourique, de forma a impedir que o parecer negativo da Câmara de Lisboa, relativamente à recuperação daquele imóvel, possa conduzir à sua inadmissível demolição.

Almeida Garrett foi, além de notável escritor e dramaturgo, o introdutor do Direito de Autor em Portugal, motivo pelo qual os milhares de autores representados pela SPA entendem que a perspectiva de demolição da casa onde viveu e escreveu exige uma firme tomada de posição junto dos poderes públicos.

A sensibilidade da Ministra da Cultura em relação a este assunto constitui, à partida, uma garantia de que aquele imóvel de referência não se extinguirá de forma ofensiva para a memória cultural de Lisboa e do País.

Sabendo-se que o Ministério da Cultura aguarda a emissão de um parecer técnico do IPPAR sobre o assunto, a SPA, sentindo-se herdeira moral do legado de Garrett como autor e como legislador em matérias de direito autoral, reafirma a sua firme oposição a qualquer solução que não se traduza na recuperação do imóvel e no seu tratamento adequado de forma a poder funcionar como um espaço de referência na vida cultural lisboeta.

A Sociedade Portuguesa de Autores junta, assim, a sua voz à de dezenas de respeitados intelectuais que se opõem à demolição do edifício, exigindo a sua classificação urgente e sua recuperação em tempo útil. O IPPAR não pode deixar de levar em conta, na elaboração do seu parecer técnico, o valor arquitectónico do imóvel, bem como o facto de nele ter vivido uma das figuras mais marcantes de toda a história da literatura portuguesa.

Consciente de que não faltam aos decisores políticos do Ministério da Cultura sensibilidade e informação sobre esta matéria, a SPA alerta para o significado que teria a demolição daquele edifício no ano em que festeja o seu 80º aniversário, sendo, como é, uma das instituições que tiveram origem no esforço de Almeida Garrett para defender os direitos e interesses dos criadores intelectuais portugueses


05 de Abril de 2005


A Direcção da SPA

 

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